quarta-feira ,15 agosto 2018
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Ao pedir prisão, PGR quer ‘pena de morte política’ de Cunha, diz defesa

PGR pediu ao STF, em maio, a prisão do presidente afastado da Câmara.
Advogados do peemedebista alegam que pedido se baseia em ‘ilações’.

[CUNHA HOME] Eduardo Cunha fala com jornalistas após ser afastado da presidência da Câmara em Brasília, em maio de 2016 (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Arquivo)
Eduardo Cunha é alvo de pedido de prisão apresentado ao STF pelo procurador-geral da República. (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/Arquivo)

A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contestou nesta sexta-feira (24), em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de prisãoapresentado contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR). Os advogados do peemedebista alegaram na petição que a medida seria uma “verdadeira aventura jurídica” e que o Ministério Público quer impor “uma pena de morte política” ao deputado fluminense.

“Claramente, pretende a Procuradoria Geral da República impor uma pena de morte política ao requerido, que além de descabida e desproporcional, afigura-se antecipada”, acusam os advogados de Cunha na peça judicial.

Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha sob o argumento de que a suspensão do mandato do peemedebista e o afastamento dele da presidência da Câmara, determinada pelo Supremo, não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da casa legislativa.

Além disso, o chefe do Ministério Público alegou à Suprema Corte que Cunha estaria usando o cargo de presidente da Câmara para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação de seu mandato na Casa.

“A falta de percepção de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante. O que mais chama a atenção no requerimento ministerial, contudo, é nenhuma dessas duas constatações, mas sim como o equilíbrio entre os Poderes da República foi colocado em risco por tamanhas frivolidades. Como garantias constitucionais tão caras à democracia foram barateadas por meras ilações, opiniões, cogitações e notícias de jornal”, diz trecho da defesa apresentada pelos advogados por Cunha.

Com base no pedido de prisão e na defesa de Cunha, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, irá decidir se manda ou não prender o deputado do PMDB. O magistrado não tem prazo para tomar a decisão.

Acusação da PGR
O pedido de prisão de Eduardo Cunha apresentado pela PGR listou três fatos que mostrariam tentativa do peemedebista, mesmo após afastado do comando da Câmara e do mandato de deputado, de tumultuar o caso:

1- uma decisão da mesa diretora da Câmara que manteve para Cunha diversos benefícios do cargo de presidente da Casa;
2- uma entrevista que Cunha concedeu dizendo que iria ao seu gabinete na Câmara, apesar de estar com o mandato suspenso;
3- alegação de que o deputado do PMDB teria influência sobre nomeações no governo do presidente em exercício, Michel Temer.

Na peça judicial entregue nesta sexta ao STF, os advogados de Cunha rebatem os argumentos do Ministério Público. A defesa diz, por exemplo, que os benefícios concedidos ao parlamentar depois do afastamento – como uso da residência oficial, equipe de gabinete e transporte aéreo – não foram autorizados por ele, mas sim por quatro deputados que integram a mesa diretora da Câmara.

Inclusive, os defensores citaram decisão do próprio Teori Zavascki que, no dia 17, negou ação protocolada pelo PSOL que pedia o corte dos benefícios do presidente afastado da Câmara. Na decisão, o magistrado argumentou que não há prova de que as regalias foram usadas, por exemplo, para atrapalhar as investigações.

Em outro trecho do documento, a defesa alega que, desde que o tribunal determinou o afastamento do peemedebista da Câmara, no início de maio, ele foi à casa legislativa somente no dia 19 de maio para se defender pessoalmente no Conselho de Ética no processo que recomenda sua cassação. A defesa ressaltou que, em dúvida sobre se poderia frequentar a Casa, não foi mais ao Lesgislativo.

Afastamento do cargo
Na tentativa de convencer Teori Zavascki que não há motivos para prender Eduardo Cunha, os advogados do peemedebista enfatizaram na defesa que ele foi afastado do exercício do cargo de deputado, mas não de suas atividades políticas e partidárias.

“O requerido [Cunha] não está impedido de fazer política, como participar de reuniões partidárias, discutir políticas públicas, opinar em projetos governamentais, desde que, por óbvio, não pratique atos relacionados com o exercício do mandato que se encontra suspenso”, diz a defesa.

Quanto à suposta  influência de Cunha no governo Temer, os defensores afirmam que uma suposta tentativa do deputado do PMDB em indicar um novo secretário para a Receita Federal (que também investiga o parlamentar fluminense) ou mesmo a escolha do deputado  André Moura (PSC-SE) para o posto de líder do governo na Câmara são “falácias levantadas pela mídia”.

“Considerando que ainda que houvesse prova de que o ora requerido houvesse indicado cargos, tal ato não se configuraria descumprimento da decisão de afastamento do mandato parlamentar”, pondera a defesa.

‘Pena de morte política’
Os advogados do presidente afastado alegam na peça de defesa que, desde que o pedido de prisão foi apresentado ao tribunal, em 23 de maio, não houve qualquer ato de Eduardo Cunha no sentido de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato ou do processo de cassação na Câmara.

O documento destaca que, em 14 de junho, o Conselho de Ética aprovou relatório que recomenda a perda do mandato do peemedebista. O parecer ainda será analisado pelo plenário principal da Câmara.

Os advogados também afirmam que o pedido de prisão demonstra “uma espécie de anseio encarcerador”.

Em relação a um pedido alternativo do Ministério Público de que, em caso de o pedido de prisão ser negado, Cunha seja obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, a defesa reclama que a recomendação “é absurda, injustificável e só pode decorrer do condenável intuito de estigmatizar e ridicularizar”.

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