quinta-feira ,18 Janeiro 2018
Home / Noticias / DF terá de indenizar motoristas de empresa de ônibus em R$ 10 milhões

DF terá de indenizar motoristas de empresa de ônibus em R$ 10 milhões

Decisão do TRT aponta condições degradantes de trabalho ‘por décadas’.
Veículos eram do grupo Amaral, que teve falência decretada em março.

Ônibus do Grupo Amaral, que sofreu intervenção do GFF, em garagem da empresa, em Brasília (Foto: G1/reprodução)

Ônibus do Grupo Amaral, que sofreu intervenção do GDF, em garagem da empresa em Brasília (Foto: G1/Reprodução)

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região condenou o governo do Distrito Federal a pagar R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos a motoristas de ônibus que dirigiam, “por décadas”, sob condições degradantes de trabalho. A decisão também obriga o Buriti a instalar banheiros e água potável em todos os pontos de espera em até 120 dias. Cabe recurso.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o governo local e a empresa Rápido Brasília, do grupo Amaral. Em nota, a Procuradoria-Geral do DF afirmou ao G1 que não tinha sido intimada da decisão até as 22h35 desta terça. O advogado da empresa não foi localizado.

Segundo a ação, motoristas e cobradores trabalhavam sem acesso a assistência básica, em veículos antigos, sem segurança e com motor dianteiro – o que aumenta o ruído percebido pelos profissionais. No processo, consta que a empresa se recusou a firmar termo de ajuste de conduta.

O desembargador relator do processo na Segunda Turma, João Amílcar Silva e Souza Pavan, afirma no voto que a investigação “comprovou a negligência patronal” e que o mesmo tipo de ônibus continua a ser usado nas vias do DF. O GDF é citado como “responsável solidário”, por ser a outra parte do contrato.

O voto cita pesquisas científicas que apontam perda gradual de audição em trabalhadores que atuam em ambientes barulhentos. “Deles [dos estudos] ressai a possibilidade real de motoristas e cobradores sofrerem doenças profissionais, robustecendo a necessidade de modelar o comportamento negligente do ente público para que fiscalize, na sua integralidade, o cumprimento das obrigações impostas às concessionárias”, diz.

No entendimento de Pavan, as irregularidades “causam lesão direta a cada um dos empregados, ao somatório das vítimas, à categoria profissional e à sociedade como um todo”. O Grupo Amaralteve a falência decretada pela Justiça em março deste ano, quando as contas e bens do grupo foram bloqueados.

Fonte: Do G1 DF

Você pode Gostar de:

STF decide que estrangeiro tem direito a receber benefício social do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que estrangeiros com residência permanente no Brasil …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *