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Futuro ministro da Transparência diz não ter ‘restrição alguma’ à Lava Jato

Ex-ministro do TSE, Torquato Jardim deve tomar posse nesta quinta-feira (2).
Para ele, ‘questão econômica’ deve ser analisada em acordos de leniência.

Torquato Jardim, novo ministro da Transparência, em entrevista ao G1 em 2013 (Foto: Reprodução/G1)

Indicado por Michel Temer para o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, o jurista Torquato Jardim afirmou nesta quarta-feira (1º) à TV Globo que não tem “restrição alguma em relação à Operação Lava Jato. Futuro titular da pasta responsável pelo combate à corrupção no governo federal, Torquato ressaltou que apoia “o trabalho da polícia, da Justiça e do Ministério Público”.

Natural do Rio de Janeiro, o jurista de 66 anos foi confirmado pelo Palácio do Planalto para a cadeira na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira. Considerado um dos maiores especialistas em direito eleitoral do país, Torquato já atuou em dois períodos diferentes como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as décadas de 1980 e 1990, na cota reservada a advogados.

Torquato assumirá o cargo em meio a uma crise no Ministério da Transparência. Herdeiro das atribuições de combate à corrupção no governo federal da extinta Controladoria-Geral da União (CGU), o novo ministério viu seu primeiro ministro ser afastado por envolvimento nas investigações da Lava Jato e enfrenta uma rebelião de servidores contrários às indicações políticas para o órgão e à mudança recente na estrutura da pasta.

“Não tenho restrição alguma à Operação Lava Jato. Apoio o trabalho da polícia, da Justiça e do Ministério Púbico”, disse o jurista em entrevista exclusiva à TV Globo logo após ser confirmado para o comando do Ministério da Transparência.

O futuro ministro disse que é amigo de Michel Temer há 35 anos, desde que sucedeu o presidente em exercício na vaga de professor de mestrado do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nos anos 80. Ele contou que esteve no Palácio do Planalto nesta terça-feira (31) para acertar com Temer sua ida para o Ministério da Transparência.

O jurista foi sondado para a vaga na última segunda-feira por emissários de Temer. Outro nome que chegou a ser cotado para o comando do Ministério da Transparência foi o da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon. Antes de se aposentar, ela ganhou projeção nacional ao atuar como corregedora-geral de Justiça.

Acordos de leniência
Torquato Jardim também disse na entrevista que acertou com Michel Temer que uma de suas prioridades à frente do Ministério da Transparência será conduzir a implantação de uma nova legislação para o governo fechar acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades, como, por exemplo, as envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

O acordo de leniência é uma espécie de “delação premiada” firmada com pessoas jurídicas no qual uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

Na avaliação de Torquato, a “questão econômica deverá ser levada em conta, em conjunto com os aspectos jurídicos, na hora de o governo fechar os acordos de leniência.

“Governo que precisa reativar a economia terá que ter quadro legal da atuação dessas empresas, que têm grandes fatias de contrato com a administração pública. Qualquer que seja a lei, será complexa, mas teremos que ter quadro legal para isso. Parto da premissa da retomada do crescimento econômico o mais rápido possível”, defendeu o fututo ministro.

“Acho que a questão econômica deve ser pensada junto com a questão jurídica nesses acordos, num texto que tem ser construído com vários envolvidos”, complementou.

O presidente em exercício Michel Temer pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a regulamentação dos acordos de leniência.

Um medida provisória editada em dezembro pela presidente afastada Dilma Rousseff mudou as regras para esses acordos entre a administração pública e as empresas acusadas de cometer irregularidades. A proposta do governo petista, apresentada como uma alternativa para acelerar os acordos, recebeu duras críticas por supostamente “acobertar” as empresas envolvidas em corrupção.

As alterações feitas no texto original da MP pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do texto no parlamento, foram duramente criticadas pelo Ministério Público, em especial por procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato.

Diante da enxurrada de críticas que a medida provisória recebeu e da troca de comando na Presidência da República, a MP do acordo de leniência, que tinha prazo de validade de 120 dias, expirou sem que fosse votada pelos congressistas. Com isso, as mudanças propostas perderam efeito.

Gravações de Machado
O antecessor de Torquato Jardim teve de deixar o cargo na última segunda-feira (30)após reportagem exclusiva do Fantásticorevelar o conteúdo de gravações nas quais Fabiano Silveira criticava a atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato e dava orientações ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ambos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

No áudio feito por Machado na casa do presidente do Senado, estavam presentes Renan Calheiros, o advogado Bruno Mendes e Fabiano Silveira, que, à época, integrava o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fabiano Silveira foi o segundo ministro de Temer afastado da Esplanada dos Ministérios em razão da divulgação de conversas de Sérgio Machado com integrantes da cúpula do PMDB.

Além de Renan, o ex-presidente da Transpetro gravou diálogos privados com o ex-presidente da República José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar de Roraima, inclusive, pediu exoneração do comando do Ministério do Planejamento por conta da repercussão negativa de sua conversa com Machado.

Fonte: Da TV Globo, em Brasília

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