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GDF cobra repasse de R$ 742 milhões que devem ser pagos pela União

O valor corresponde ao repasse de recursos de compensação previdenciária. Em reunião, o Executivo alegou que o pagamento ajudaria no equilíbrio das contas da capital

Tony Winston/Agência Brasília

Em reunião com representates da Previdência Social, o GDF reiterou o pedido de repasse dos recursos de compensação previdenciária devidos ao Distrito Federal pela União. O montante está estimado em R$ 742 milhões. A quantia é relativa a servidores públicos aposentados de 1988 a 1999. No encontro, realizado na quinta-feira (9/2), o Executivo local reforçou a importância do pagamento da dívida para o equilíbrio das contas da capital.

“São recursos já reconhecidos e que serão muito importantes para a economia do DF ao longo de 2017. Nosso pleito é que o governo federal comece a repassá-los ainda que de forma parcelada”, declarou o governador Rodrigo Rollemberg. A proposta de parcelamento apresentada é para curto prazo diante do valor alto do montante.
A dívida previdenciária da União ao DF é referente a servidores que ingressaram no governo de Brasília por concurso, na maioria dos casos, egressos da iniciativa privada. Antes de assumirem os cargos, esses funcionários contribuíram com a previdência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao se aposentarem, porém, o governo local assumiu integralmente o pagamento da aposentadoria.
A restituição pelo período em que o trabalhador não esteve vinculado ao governo de Brasília é prevista na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. A quantia sem repasse é em relação a aposentados de 1988 a 1999. Os valores devidos por servidores aposentados após a edição da lei estão regularizados, de acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), e somam cerca de R$ 15 milhões por mês.

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