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Guido Mantega é preso em nova fase da Operação Lava-Jato, em SP

A investigação afirma que, no ano de 2012, o ex-ministro da Fazenda atuou perante uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido

 Breno Fortes/CB/D.A Press

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso, na manhã desta quinta-feira (22/9), na 34ª fase da Operação Lava-Jato, apelidada de Arquivo X. Mantega foi localizado pelos policiais no hospital Albert Einsten, em São Paulo, acompanhando a mulher que faria cirurgia. Equipes da Polícia Federal cumprem hoje 49 mandados judiciais em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Os crimes investigados são de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Para os investigadores, em 2012 Mantega atuou diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da base aliada da então presidente Dilma Rousseff. “Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido”, afirma a Polícia Federal. O empresário do grupo OSX, Eike Batista, disse que foi procurado em 2012 por Mantega para fazer um contrato falso a fim de repassar R$ 5 milhões “no interesse” do PT, segundo a Procuradoria da República no Paraná. O pagamento realizado foi de US$ 2,35 milhões, mas no exterior em nome de publicitários que já são alvo da Lava-Jato.

Parte dos repasses ilegais identificados na operação de hoje beneficiou firma ligada ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, aponta o Ministério Público Federal (MPF).

A polícia bateu à casa de Mantega para cumprir um mandado de busca e apreensão e outro de prisão temporária, por cinco dias. Mas o ex-ministro não estava na residência, apenas um menor de idade e uma empregada, segundo fontes ouvidas pelo Correio. O advogado dele, José Roberto Batocchio, disse ao jornal que ainda está tomando pé da situação.

No total, a Polícia Federal cumpre 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e 8 de condução coercitiva. Além do ex-ministro, que atuou nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, a Lava-Jato mira executivos da construtora Mendes Júnior e do estaleiro OSX Construção Naval S.A – a firma do empresário Eike Batista foi alvo de buscas hoje, mas ele não, segundo apurou o jornal. Os investigadores ainda apuram as atividades de representantes de firmas usadas pela empreiteira e pelo estaleiro para repasses de propinas. As ordens foram determinadas pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. São cerca de 180 policiais e 30 auditores da Receita envolvidos na Operação Arquivo X, uma referência às empresas de Eike, que costumam usar o símbolo de multiplicação em seus nomes.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a Lava-Jato investiga fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas para a construção de duas plataformas, a P-67 e a P70, para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal (FPSO’s).

Fachada e José Dirceu
Em 26 de julho de 2012, a OSX e a Mendes Júnior formaram o consórcio Integra Offshore, que fechou com a Petrobrás um contrato de US$ 922 milhões para construir a P-67 e a P-70. Para a PF, há indícios de fraude na licitação e escolha desse consórcio. “As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela estatal mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos”, diz a Procuradoria da República no Paraná.

O Ministério Público relata que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior, para um operador financeiro ligado a um partido político e à Diretoria Internacional da Petrobras. O operador já foi condenado em ação penal na Operação Lava-Jato. “Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos.”

Além disso, o consórcio pagou R$ 6 milhões à empresa Tecna-Isolux, mas com base em um contrato fictício de 2013, de acordo com os procuradores. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estaria envolvido. “Conforme prova testemunhal e documental, o valor foi transferido no interesse de José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas.” Firmas do grupo Tecna-Isolux pagaram R$ 10 milhões aproximadamente à Credencial Construtora. Essa empresa foi usada pelo ex-ministro-para receber propinas, na avaliação dos procuradores.

Entre março de 2013 e junho de 2014, a Mendes Júnior repassou R$ 6 milhões para empresas de um executivo da Tecna-Isolux.

Além fraude em licitação, há indícios de corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da estatal, segunda a polícia. Empresas se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas muito embora não possuíssem experiência, estrutura ou preparo, argumenta a PF.

As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela Estatal mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos. O aprofundamento das investigações, por meio de oitiva de testemunhas e colaboradores, apreensão de documentos, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, assim como a análise da base de dados coletada ao longo das 33 fases anteriores da operação, revelou um estratagema criminoso que beneficiou agentes públicos em diferentes esferas.

Os presos serão levados para a Superintência da Polícia Federal em Curitiba.

Veja a lista de mandados judiciais

Salvador (BA)
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de prisão temporária

Brasília
2 mandados de busca e apreensão
1 mandado de prisão temporária

Belo Horizonte (MG)
1 mandado de busca e apreensão

Nova Lima (MG)
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de prisão temporária

Rio Acima (MG)
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva

Juiz de Fora (MG)
1 mandado de busca e apreensão

Rio de Janeiro (RJ)
13 mandados de busca e apreensão
1 mandado de prisão temporária
5 mandados de condução coercitiva

Niterói (RJ)
3 mandados de busca e apreensão
2 mandados de prisão temporária
1 mandado de condução coercitiva

Cabo Frio (RJ)
1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de condução coercitiva

São João da Barra (RJ)
1 mandado de busca e apreensão

Ibiúna (SP)
1 mandado de busca e apreensão

São Paulo (SP)
6 mandados de busca e apreensão
2 mandados de prisão temporária

Porto Alegre (RS)
1 mandado de busca e apreensão

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